Vale à pena lembrar:


Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais


Art. 32º


Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:


Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa.


§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.


§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.




- Ainda é pouco diante dos maus tratos que vemos no dia-a-dia que não ocorre nenhuma punição! Falta informação e também DENUNCIA!